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Da exceção de pré-executividade

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Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregador

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Da Produção Antecipada de Provas - Código de Processo Civil artigos 846 a 851: O Código de Processo Civil, preceitua: Processo Cautelar - Livro III do Código de Processo Civil

Indenização reparatória de dano moral sofrido pelo empregado falecido. Direito personalíssimo intransmissível. Ilegitimidade ativa "ad causam" do espólio.

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Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

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Comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

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O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil

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Questões de Direito Empresarial do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

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